Termos de Uso

1. Quem somos e como falar conosco

A PRDLAB é operada por Felipe Prado, pessoa física residente no Brasil, contato pelo e-mail contato@prdlab.com.br (doravante "PRDLAB", "nós" ou "prestador"). PRDLAB Studio e PRDLAB Stream são frentes da mesma PRDLAB, e não empresas distintas.

Questões sobre estes Termos, suporte e solicitações relacionadas à conta podem ser encaminhadas ao contato oficial abaixo.

• Contato: contato@prdlab.com.br

2. O que a PRDLAB oferece

PRDLAB Stream

O Stream é um produto digital por assinatura para configurar e operar AutoTELAS em transmissões ao vivo. Uma AutoTELA organiza overlays, cobertura, recursos e limites próprios. O overlay é exibido por uma URL de fonte de navegador em softwares compatíveis, como OBS, Streamlabs e vMix.

A autoFUT é a AutoTELA operacional atualmente disponível. Ela pode oferecer os modos Placar, Lista e Campinho conforme o nível contratado. AutoTELAS identificadas como "em desenvolvimento" ou "em breve" são informativas: não constituem oferta de contratação nem promessa de data de entrega.

PRDLAB Studio

O Studio desenvolve sistemas sob medida para operações específicas de transmissão. Uma conversa, cadastro ou uso do Stream não contrata automaticamente um projeto Studio. Escopo, entregas, prazos, preço, suporte, propriedade intelectual e demais condições de um projeto Studio são definidos em proposta ou contrato próprio, que complementará estes Termos e prevalecerá quanto ao projeto contratado.

O serviço evolui continuamente. Podemos corrigir, adaptar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, preservando direitos já constituídos, a legislação aplicável e, quando pertinente, a finalidade essencial do que foi contratado.

3. Cadastro, conta e segurança

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a utilizar uma conta vinculada a você.

• O acesso pode ocorrer por e-mail e senha ou por login social com Google, quando disponível.
• A mesma conta reúne identidade, acesso ao Stream, plano, AutoTELAS e informações de relacionamento apresentadas no perfil.
• Você é responsável por proteger suas credenciais, sessões e dispositivos e por comunicar uso não autorizado.
• Você responde pelas configurações, conteúdos e ações realizados na sua conta, salvo quando decorrentes de falha comprovadamente atribuível ao serviço.

URLs de overlay existem para serem carregadas no software de transmissão e podem ser acessíveis sem login. Não inclua nelas dados pessoais, segredos ou materiais que não devam aparecer publicamente. Se suspeitar de exposição indevida, interrompa o uso da URL e entre em contato conosco.

4. Planos, AutoTELAS e pagamento

O Stream possui os níveis Free, Starter e Pro. Cada nível inclui uma primeira AutoTELA e define recursos e limites. Os valores-base vigentes são:

• Free: R$ 0, sem cobrança recorrente.
• Starter: R$ 25 por mês ou R$ 255 por ano.
• Pro: R$ 49 por mês ou R$ 499,80 por ano.
• O período anual corresponde a 12 meses e aplica 15% de desconto sobre o total mensal equivalente.

A assinatura possui um plano-base, um período de cobrança e uma AutoTELA incluída. AutoTELAS adicionais e ampliações de cobertura são capacidades separadas por unidade. Elas somente podem ser contratadas quando a interface indicar disponibilidade real e apresentar a revisão financeira antes da confirmação. O Free não contrata adicionais pagos.

Preços, impostos aplicáveis, periodicidade, itens da configuração e valor devido são apresentados antes da confirmação. Alterações de assinatura podem gerar cobrança proporcional, crédito, agendamento para a renovação ou bloqueio por capacidade ainda em uso; o cálculo financeiro exibido pelo fluxo de pagamento é a referência da operação. A PRDLAB não calcula manualmente nem promete antecipadamente o valor efetivamente devido no dia de uma alteração.

Quando o pagamento eletrônico estiver disponível, checkout, renovação, alterações e portal de cobrança são processados pela Stripe. A PRDLAB recebe identificadores e status necessários à assinatura, mas não armazena os dados completos do cartão. Se uma contratação não estiver operacional, a página poderá direcionar para contato ou apenas apresentar valores de referência, sem constituir checkout.

Planos pagos são renovados automaticamente pelo período contratado até o cancelamento. Eventuais mudanças de preço serão comunicadas com antecedência razoável e observarão a legislação aplicável.

5. Cancelamento, redução e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento da assinatura pelo fluxo disponibilizado na conta ou pelo portal de cobrança, quando aplicável. Em regra, o acesso pago continua até o fim do período já contratado, sem renovação posterior.

Reduzir plano, cobertura ou AutoTELA pode exigir que você primeiro organize overlays, modos, campeonatos ou recursos que excedam a capacidade de destino. O produto não deve apagar automaticamente conteúdo operacional apenas para concluir uma redução. As condições apresentadas no momento da solicitação informam se a alteração é imediata ou agendada.

Em regra, não há reembolso proporcional do período em curso, sem prejuízo das hipóteses obrigatórias previstas em lei.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Nas contratações abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias contados da contratação. Para solicitar, utilize o contato oficial. O pedido será analisado e processado conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.

Falhas de pagamento podem levar à suspensão de capacidades pagas ou à adequação do acesso, respeitados os avisos, tentativas e estados informados pelo processador de pagamento e pela aplicação.

• Solicitar atendimento: contato@prdlab.com.br
• Código de Defesa do Consumidor

6. Uso aceitável

Você concorda em utilizar a PRDLAB de forma lícita, segura e compatível com a finalidade do serviço. Não é permitido:

• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar imagens, marcas, músicas, vídeos, dados ou outros materiais sem as autorizações necessárias.
• Sobrecarregar ou abusar da infraestrutura, inclusive por automação excessiva, scraping, tentativa de burlar limites de requisição ou uso que prejudique outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte, salvo na medida expressamente permitida por lei.
• Revender, sublicenciar, compartilhar credenciais ou disponibilizar a conta e o serviço como se fossem produto próprio sem autorização.
• Contornar limites, permissões, cobertura, autorização ou proteção do backend.
• Usar dados esportivos ou mídia externa em desacordo com a lei, com estes Termos ou com direitos dos respectivos titulares.

7. Conteúdo e configurações do usuário

Você mantém os direitos que possui sobre nomes, mensagens, identidade visual, links, imagens, logos, fotos, fontes, patrocinadores e demais materiais que fornece ou configura. Para prestar o serviço, você concede à PRDLAB licença limitada, não exclusiva, gratuita e restrita a armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esses materiais conforme suas instruções.

Você declara possuir os direitos, licenças e autorizações necessários para usar e transmitir os materiais fornecidos. A aceitação técnica de uma URL ou arquivo não representa validação jurídica de titularidade, licença, direito de imagem ou autorização de uso.

Configurações e ações operacionais podem ser salvas e sincronizadas para que painel, preview e overlay representem o mesmo estado. Você deve revisar a saída antes e durante a transmissão, especialmente após alterações manuais, mudanças de partida ou uso de conteúdo externo.

8. Propriedade intelectual da PRDLAB

A marca PRDLAB, o site, a arquitetura do Stream, as AutoTELAS, interfaces, componentes visuais, software, documentação e demais elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à PRDLAB ou são utilizados sob licença.

A assinatura concede direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência e dentro das capacidades contratadas. Ela não transfere código-fonte, marca, tecnologia, design ou direito de exploração independente.

Em projetos Studio, eventual exclusividade, cessão, licença, entrega de código ou reutilização de componentes depende do instrumento específico do projeto. Nada nestes Termos presume cessão automática desses direitos.

9. Dados esportivos, imagens e fontes externas

Na autoFUT, a API-Football é a autoridade operacional de dados de partidas ao vivo. Placar, tempo, eventos, escalações e estatísticas podem apresentar atraso, correção posterior, indisponibilidade ou divergência em relação ao que ocorre em campo. Decisões como anulação e validação de gol podem mudar conforme a fonte atualiza a sequência de fatos.

Fotos de jogadores, escudos e outras mídias podem ser fornecidos pelo usuário, obtidos de fontes externas ou processados e armazenados tecnicamente para uso no overlay. A origem técnica de uma imagem não transfere direitos autorais, de marca ou de imagem, nem substitui autorizações eventualmente necessárias à publicação.

A PRDLAB não reivindica titularidade sobre dados, marcas, escudos, nomes, fotos ou conteúdos pertencentes a terceiros. Créditos, quando apresentados, não substituem licença ou autorização. O usuário deve avaliar os direitos necessários à sua transmissão e ao público, território e finalidade em que utilizará o material.

Controles manuais existem para a operação, mas não transformam dados externos em informação oficial nem eliminam a necessidade de conferência pelo usuário. A PRDLAB não garante exatidão, completude, disponibilidade contínua ou tempo fixo de atualização de fontes externas.

10. Disponibilidade e integrações

O serviço é fornecido conforme disponível. Buscamos estabilidade e continuidade, mas não garantimos operação ininterrupta, ausência total de erros ou compatibilidade permanente com todos os navegadores, softwares de transmissão, APIs e serviços de terceiros.

Manutenções, incidentes, alterações de terceiros, indisponibilidade de rede, limites de API e mudanças no software de transmissão podem afetar temporariamente recursos. Sempre que razoável, comunicaremos manutenções programadas ou impactos relevantes pelos canais disponíveis.

11. Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a PRDLAB não responde por danos causados por uso indevido, configuração incorreta, conteúdo sem autorização, falha de equipamento ou conexão do usuário, indisponibilidade de terceiros ou imprecisão de dados externos. Isso não afasta a responsabilidade que a lei atribuir diretamente à PRDLAB.

Nada nestes Termos exclui, restringe ou reduz direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória. Em caso de conflito, prevalece a legislação aplicável.

12. Suspensão e encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança, determinação legal ou uso que comprometa o serviço ou terceiros. Sempre que cabível, informaremos a razão e permitiremos regularização.

Você pode solicitar o encerramento da conta. O encerramento cessa o direito de uso, sem eliminar obrigações vencidas. Retenção e eliminação de dados pessoais seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir evolução do produto, mudanças operacionais ou legais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável, como aviso no site, na conta ou por e-mail.

A versão vigente e sua data ficam disponíveis nesta página. Se você não concordar com uma alteração, poderá deixar de utilizar o serviço e solicitar o encerramento, sem prejuízo de direitos obrigatórios.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor e os demais direitos previstos na legislação aplicável.

15. Disposições gerais

Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em vigor. A tolerância a um descumprimento não representa renúncia, novação ou alteração destes Termos.

Versões em outros idiomas podem ser fornecidas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em português. Propostas e contratos específicos do Studio complementam estes Termos no respectivo escopo.

• Fale conosco: contato@prdlab.com.br
• Política de Privacidade